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Proposta de Novas Regras para Melhorar o Bem-Estar Animal Durante o Transporte
2023-12-07
A Comissão propôs hoje, dia 07 de dezembro de 2023, a maior reforma em 20 anos das regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte.
O pacote inclui uma revisão das atuais regras da UE relativas aos animais durante o transporte, o que melhorará o bem-estar dos 1,6 mil milhões de animais transportados anualmente dentro e a partir da UE. As novas regras refletem as provas e os conhecimentos científicos mais recentes, bem como a evolução tecnológica.
Melhores regras para o transporte de animais
As regras da UE em vigor para os animais durante o transporte têm 20 anos. Já não refletem as realidades atuais, os conhecimentos e pareceres científicos mais recentes, os objetivos de sustentabilidade ou as preocupações legítimas dos cidadãos no que diz respeito ao bem-estar dos animais. Assim, a proposta apresentada centra-se em áreas-chave, vitais para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte:
- Os tempos de viagem serão reduzidos e, durante as viagens de longo curso, os animais devem ser descarregados para períodos de repouso e alimentação. Serão aplicáveis regras especiais aos animais para abate e aos animais vulneráveis, tais como os vitelos não desmamados e as fêmeas prenhas.
- Os espaços mínimos disponíveis para os diferentes animais serão aumentados e adaptados a cada espécie.
- O transporte a temperaturas extremas estará sujeito a condições mais rígidas, nomeadamente efetuando apenas o transporte durante a noite se as temperaturas forem superiores a 30 graus. Além disso, quando as temperaturas forem inferiores a 0 °C, os veículos rodoviários devem ser cobertos e a circulação de ar controlada no compartimento dos animais, a fim de proteger os animais da exposição ao vento durante a viagem. Se as temperaturas descerem abaixo de -5 °C, juntamente com as medidas anteriormente mencionadas, a duração da viagem não deve exceder 9 horas.
- As regras para as exportações de animais vivos a partir da União serão reforçadas, incluindo a realização de melhores controlos em países terceiros para que estes cumpram normas equivalentes às que existem na UE.
- Aproveitamento ao máximo das ferramentas digitais para facilitar a aplicação das regras em matéria de transportes (p. ex., posicionamento em tempo real dos veículos, base de dados central).
Próximas etapas
A proposta legislativa será agora apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A Comissão prosseguirá igualmente os seus trabalhos preparatórios sobre outras propostas relativas ao bem-estar dos animais.
Fonte: UETR e Comissão Europeia