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Conselho E Parlamento Chegam A Acordo Sobre A Implantação De Sistemas De Transporte Inteligentes

2023-06-13

Com vista a acelerar a transição digital e criar uma mobilidade mais inteligente na União Europeia, os representantes da Presidência do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a revisão da diretiva de 2010 relativa à implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI).

A diretiva revista visa ter em conta a evolução tecnológica, como a mobilidade conectada e automatizada, as aplicações de mobilidade a pedido e o transporte multimodal. A proposta visa também aumentar a disponibilidade e melhorar a interoperabilidade dos dados digitais que sustentam esses serviços.

O acordo provisório hoje alcançado preserva a ambição de avançar com a implantação sistemática e harmonizada de sistemas de transporte inteligentes, mas de forma gradual para ter plenamente em conta a relação custo-benefício e a capacidade administrativa.

Por conseguinte, a nova diretiva contém um programa de execução que abrange, pelo menos, os próximos 5 anos e um âmbito geográfico preciso da rede rodoviária. Por meio de atos delegados, a Comissão poderá complementar determinados aspetos desse programa de execução.

Por fim, o texto do acordo político clarifica e especifica várias disposições da proposta, em particular o tratamento provisório de situações de emergência, a proteção dos dados pessoais, os domínios prioritários para a implantação e utilização de especificações e normas e os princípios aplicáveis ao desenvolvimento de especificações técnicas a nível da UE.
 
Próximas etapas
O acordo provisório tem agora de ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento. Será então formalmente adotado por ambas as instituições após revisão jurídico-linguística. Por parte do Conselho, a Presidência sueca tenciona apresentar o texto aos representantes dos Estados-Membros (Coreper) para aprovação o mais rapidamente possível.
 
Contexto
A Comissão Europeia adotou, em dezembro de 2020, a Comunicação sobre a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente que propõe uma transformação fundamental do sistema europeu de transportes para alcançar o objetivo de uma mobilidade sustentável, inteligente e resiliente. A digitalização é um motor indispensável desta transformação e tornará todo o sistema de transportes sem descontinuidades e mais eficiente.

Além disso, aumentará ainda mais os níveis de segurança, fiabilidade e conforto. A estratégia identifica a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI) como uma ação-chave para a edificação de um sistema de mobilidade multimodal conectado e automatizado. Os STI combinam as telecomunicações, a eletrónica e as tecnologias da informação com a engenharia dos transportes por forma a planear, conceber, operar, manter e gerir os sistemas de transportes.

A Diretiva 2010/40/UE (a Diretiva STI) foi concebida como o quadro para acelerar e coordenar a implantação e a utilização dos STI aplicados ao transporte rodoviário e às suas interfaces com outros modos de transporte. Devido à evolução tecnológica fundamental desde então, é agora necessária uma reforma radical do quadro legislativo. Para o efeito, em 15 de dezembro de 2021, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de diretiva. A proposta faz parte de um pacote de iniciativas legislativas destinadas a contribuir para os objetivos de descarbonização, digitalização e maior resiliência das infraestruturas de transportes.

Documentos de Apoio:


Fonte: Conselho Europeu 


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