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Renovação Automatizada - Carta de Condução
2023-10-16
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov. A digitalização desta pretensão vem, para já, permitir que todos os condutores da Categoria B, até aos 50 anos, efetuem a renovação do documento, em apenas alguns passos, e através do seu smartphone ou outro dispositivo móvel.
Os condutores que tenham ativa a Chave Móvel Digital (CMD) vão receber uma SMS para procederem à instalação da App ID.GOV, permitindo assim que possam iniciar de imediato a renovação da Carta de Condução. No caso da já terem instalada a aplicação oficial de acesso a documentos digitais da AMA, recebem apenas uma notificação para darem início ao processo.
As notificações e SMS vão ser enviadas cerca de cinco meses antes do término da validade do documento. A partir do momento em que inicia o processo de revalidação através deste método, o cidadão pode acompanhar todas as fases do processo na aplicação móvel.
PERGUNTAS FREQUENTES
o Qual o período em que é possível proceder à RACC através da App ID.gov?
O cidadão poderá fazer a renovação da carta neste canal até dois meses antes do fim da validade da Carta de Condução. Caso não o faça até essa data, recebe uma notificação a encaminhar para a realização da renovação noutros canais, nos moldes habituais.
o Como se processa o pagamento?
Recebe as referências para efetuar o pagamento através do Multibanco.
o Qual o custo?
O custo é de 27€, beneficiando o condutor de 10% de desconto na taxa aplicada.
o Ao iniciar o pedido através da App ID.gov é possível passar para outro canal de atendimento?
Não, a não ser que rejeite/não conclua a confirmação dos dados.
o Caso pretenda desistir do serviço por esta via e não conclua o pedido, o que devo fazer?
Deve aguardar a mensagem de cancelamento para iniciar o pedido através do IMT online ou num balcão de atendimento.
o Se tiver dado início à renovação da Carta de Condução ao Balcão ou através do IMT Online, posso concluir o procedimento através da RACC?
Se o pedido ainda estiver em curso, não é possível renovar através da aplicação.
o Caso não tenha App ID.gov ou CMD, o que posso fazer?
A App ID.Gov está disponível na Google Play Store (dispositivos Android), App Store (dispositivos Apple) e App Gallery (dispositivos Huawei). Se tiver cidadania portuguesa, pode aceder à Chave Móvel Digital aqui.
Este serviço encontra-se ainda disponível através do IMT Online, onde beneficia igualmente de 10% de desconto na taxa aplicada.
Fonte: IMT