Indexação do Preço do Frete

A indexação do combustível é prevista na lei através do Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de Outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 145/2008, de 28 de Julho e aplica-se sempre que haja variação superior a 5% no preço do combustível (quer nos casos de aumento, quer em casos de descida do preço).

Relembramos a fórmula usada para o cálculo da indexação:

Custo efetivo do combustível = (km percorridos X consumo aos 100 km X preço de combustíveis) / 100