Notícias

Tabelas Salariais CCTV para o Ano de 2024

2023-12-07

Foi publicado o Decreto-lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que procede à fixação do valor de retribuição mínima mensal garantida para o ano 2024.

Neste sentido, o valor do salário mínimo em 2024 sofre um aumento de 7,895%, fixando o salário nos 820€, uma subida de 60€ face aos anteriores 760€.

Relativamente à revisão do CCTV, a partir do dia 1 de janeiro de 2024, aplica-se a taxa de atualização apurada face à evolução da retribuição mínima mensal garantida. Portanto, todas as categorias profissionais, em que a retribuição base é igual ao salário mínimo nacional, deverão ter o respetivo valor revisto de acordo com o novo valor do salário mínimo nacional.

No que respeita às categorias profissionais, cuja retribuição base está fixada pelo valor previso na tabela salarial do CCTV, a atualização deve ser feita em concordância com aumento do salário mínimo, ou seja, em 7,895%.

 

Para consulta das tabelas de atualização do CCTV basta clicar aqui

(o documento disponibilizado pela ANTP não dispensa a leitura atenta do CCTV)