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Reembolso do Gasóleo Profissional - Regressa ao Regime Normal em Setembro
2024-09-09
Tal como já anunciado no nosso último comunicado sobre este tema, o Decreto-Lei n.º 47/2024, de 17 de julho, veio prever dois tipos distintos de devolução parcial do ISP, um entre 1 de julho e 31 de agosto, que mantinha o regime de reembolso extraordinário, e o outro, entre 1 de setembro e 31 de dezembro, que seria por aplicação do regime dito “normal” do gasóleo profissional.
Como consequência, o regime extraordinário do gasóleo profissional terminou no dia de 31 de agosto.
A partir de dia 1 de setembro retoma-se o regime normal do gasóleo profissional, ou seja, passa a ser devolvido ao transportador, o produto da diferença entre a soma das taxas que recaírem sobre os combustíveis e o mínimo da tributação dos produtos petrolíferos imposto pela diretiva.
Assim, face às taxas de ISP e de Carbono em vigor, os transportadores pela via do regime normal do gasóleo profissional, terão a recuperar:
- [0.30354 €/l (ISP+CSR) + 0.16920* €/l (taxa de carbono)] – 0.33 €/l (mínimo tributação) = 0.14274 €/litro abastecido por viatura.
Nota: * nova taxa de carbono em vigor desde o dia 26 de agosto por força da Portaria 189-A/2024, de 23 de agosto.
Até ao final do ano, o montante máximo de 50.000 litros anuais por viatura (e não os 40.000 litros anuais que resultariam da aplicação do regime normal).
Atualização
Em suma, no presente mês de setembro, os valores a reembolsar são os seguintes:
- Entre o dia 1 e o dia 8 de setembro: [0.30354 €/l (ISP+CSR) + 0.16920* €/l (taxa de carbono)] – 0.33 €/l (mínimo tributação) = 0.14274 €/litro abastecido por viatura.
Nota: * nova taxa de carbono em vigor desde o dia 26 de agosto, por força da Portaria 189-A/2024, de 23 de agosto.
- Entre o dia 9 e o dia 15 de setembro: [0.30354 €/l (ISP+CSR) + 0.18420* €/l (taxa de carbono)] – 0.33 €/l (mínimo tributação) = 0.15774 €/litro abastecido por viatura.
Nota: * nova taxa de carbono em vigor desde o dia 9 de setembro, por força da Portaria 203-A/2024, 8 de setembro.
- A partir do dia 16 de setembro: 0.174 €/litro abastecido por viatura.