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Indexação do Preço do Frete ao Preço do Combustível

2022-03-11

Como é do vosso conhecimento, na passada segunda-feira, dia 07 de março de 2022, a ANTP emitiu um comunicado de imprensa dirigido ao governo e, até à presente data, a única resposta que obtivemos foi de que o executivo ainda não se encontra em funções.

No entanto, naquilo que nos é possível, a ANTP irá continuar a fazer insistência com a entidade governamental até obter uma resposta relativamente a toda a crise dos combustíveis. Pretendemos manter as mesmas exigências que foram comunicadas na segunda-feira e que pode consultar aqui.

Alertamos os nossos associados que as previsões apontam para novas subidas no preço dos combustíveis e, mantendo-se a ausência de respostas e a adoção de medidas concretas por parte do governo, a solução imediata, para quem ainda não o faz, seria a aplicação da indexação do preço do frete ao preço do combustível.

A indexação do combustível é prevista na lei através do Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de Outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 145/2008, de 28 de Julho e aplica-se sempre que haja variação superior a 5% no preço do combustível (quer nos casos de aumento, quer em casos de descida do preço).

Relembramos a fórmula usada para o cálculo da indexação:
Custo efetivo do combustível = (Km percorridos X consumo aos 100 km X Preço de combustíveis) / 100

Sabemos que a situação atual sufoca as pequenas e médias empresas e que a ausência de respostas dificulta a tomada de decisão, no entanto, apelamos aos associados que mantenham a perseverança.


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