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Diretiva Do Parlamento Europeu - Reforço Na Igualdade De Remunerações
2023-05-24
Foi publicada a Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, a qual visa reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência e mecanismos que garantam a sua aplicação.
A Diretiva entrará em vigor no dia 06 de junho de 2023, ficando todos os Estados-Membros obrigados a colocar em vigor todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para lhe dar a devida execução.
A Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu busca fortalecer os princípios de igualdade salarial entre homens e mulheres, garantindo que aqueles que desempenham trabalhos iguais ou de valor igual recebam remuneração justa. Para atingir esse objetivo, a diretiva propõe a implementação de medidas que promovam a transparência salarial e estabeleçam mecanismos eficazes para garantir o cumprimento dessas normas.
Em resumo, a diretiva visa combater a disparidade salarial de gênero ao exigir que os empregadores sejam transparentes em relação aos salários pagos aos funcionários. Além disso, busca estabelecer mecanismos para garantir a aplicação efetiva desses princípios, de modo a assegurar que homens e mulheres recebam remuneração igualitária por trabalho de igual valor.
Em resumo, a diretiva visa combater a disparidade salarial de gênero ao exigir que os empregadores sejam transparentes em relação aos salários pagos aos funcionários. Além disso, busca estabelecer mecanismos para garantir a aplicação efetiva desses princípios, de modo a assegurar que homens e mulheres recebam remuneração igualitária por trabalho de igual valor.