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Conselho adota posição sobre as Emissões de veículos

2023-09-26

O Conselho adotou no dia 25 de setembro de 2023, a sua posição sobre a proposta de regulamento para a homologação de veículos a motor e motores, e de sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que diz respeito às suas emissões e durabilidade da bateria, mais conhecido como Euro 7. O novo regulamento, que pela primeira vez abrange automóveis, carrinhas e veículos pesados ??num único ato jurídico, visa estabelecer regras mais adequadas para as emissões dos veículos e reduzir ainda mais as emissões de poluentes atmosféricos provenientes do transporte rodoviário.

“A Europa é conhecida em todo o mundo pela produção de automóveis com baixas emissões e de alta qualidade. Queremos continuar a perseguir o objetivo de melhorar a qualidade do ar. A nossa posição é continuar a liderar a mobilidade do futuro e adotar níveis de emissões realistas para os veículos da próxima década, ajudando ao mesmo tempo a nossa indústria a dar o salto definitivo em direção a automóveis limpos em 2035. A presidência espanhola tem sido sensível às diferentes exigências e solicitações dos estados-membros e acreditamos que, com esta proposta, conseguimos um amplo apoio, um equilíbrio nos custos de investimento das marcas de fabricação e melhoramos os benefícios ambientais derivados da regulamentação.” - Héctor Gómez Hernández, ministro interino da Indústria, Comércio e Turismo

A posição do Conselho estabelece um equilíbrio entre requisitos rigorosos em matéria de emissões dos veículos e investimentos adicionais para a indústria, num momento em que os fabricantes de automóveis europeus estão a passar por uma transformação no sentido da produção de automóveis com emissões zero. A abordagem geral mantém os limites de emissões e as condições de ensaio existentes para os veículos ligeiros. No caso dos veículos pesados, os limites de emissões são mais baixos e as condições de ensaio ligeiramente ajustadas. O Euro 7 também contém uma disposição especial sobre autocarros urbanos para garantir a coerência com a meta de emissões zero recentemente proposta para 2030 para estes veículos.

Novos elementos abrangidos pelo Euro 7

A Euro 7 estabelece limites para emissões como partículas de freios e pneus. Além disso, abrange requisitos mínimos de desempenho para a durabilidade da bateria em carros elétricos e impõe requisitos mais rigorosos para a vida útil do veículo. O regulamento prevê também a utilização de tecnologias avançadas e de ferramentas de monitorização das emissões.

Mandato do Conselho

O Conselho sugere uma série de alterações pragmáticas à proposta da Comissão, tendo simultaneamente em mente os objetivos ambientais e de saúde. Entre outras coisas:

• a posição do Conselho mantém as condições de ensaio e os limites de emissões existentes (conforme estabelecidos na norma Euro 6) para os veículos M1 e N1 (automóveis particulares de passageiros e carrinhas)
• no caso dos veículos M2 e M3 (autocarros) e dos veículos N2 e N3 (veículos comerciais pesados), os limites de emissões são mais baixos e as condições de teste ligeiramente ajustadas, em comparação com Euro 6/VI
• o texto do Conselho reforça o alinhamento dos limites de emissão de partículas dos travões e dos limites da taxa de abrasão dos pneus com as normas internacionais adotadas pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa
• tem em conta a recente proposta meta de emissões zero de CO2 para 2030 para os autocarros urbanos
• estabelece também prazos claros para a adoção de atos de execução (pela Comissão), a fim de proporcionar clareza e segurança jurídica aos operadores económicos

 

Próximos passos

A orientação geral acordada formaliza a posição negocial do Conselho. Confere à Presidência do Conselho um mandato para negociações com o Parlamento Europeu, que terão início assim que o Parlamento adotar a sua posição.

 

Fonte: Conselho Europeu