Notícias

Medida de Apoio ao Gasóleo Profissional Mantida Até Final de Agosto

2024-07-10

O Governo decidiu prolongar até 31 de agosto o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário (Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho). Esta iniciativa representa um apoio mensal de cerca de 8 milhões de euros.

Como parte das medidas para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, será mantido o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), destinado às empresas de transporte de mercadorias por conta de outrem.

Sobre o "gasóleo profissional extraordinário", o Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, destaca o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização, promovendo uma logística multimodal sustentável: "Trata-se de uma decisão justa que corresponde às expectativas do setor, apesar de estarmos todos conscientes da necessidade de eliminar gradualmente este mecanismo, em conformidade com as diretrizes comunitárias".

Fonte: Infraestruturas e Habitação

[Atualização 17 de julho de 2024 ]

Foi publicada o Decreto-Lei n.º 47/2024, de 17 de julho, que procede à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, previsto no Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2024.


Partilhar