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Substituição de Tacógrafos em Veículos de Transporte Internacional

2024-12-23

A Comissão Europeia, em conjunto com os Estados-membros, acordou uma moratória até 28 de fevereiro de 2025 para a substituição obrigatória dos tacógrafos nos veículos que realizam transporte internacional.

Inicialmente, o Pacote de Mobilidade da União Europeia determinava o prazo de 31 de dezembro de 2024 para que todos os veículos equipados com tacógrafos analógicos ou digitais (não inteligentes) realizassem a substituição pelo novo tacógrafo inteligente de segunda geração. Contudo, devido a várias dificuldades enfrentadas pelo setor, foi necessário estabelecer esta medida temporária.

 

Entre os principais desafios destacam-se:

• Atrasos na produção dos novos tacógrafos inteligentes;
• Sobrecarga de trabalho em muitos dos centros instaladores.

De acordo com estimativas oficiais, cerca de 15% dos veículos obrigados a proceder à substituição ainda não completaram este processo.

Com o acordo alcançado no passado dia 18 de dezembro, a Comissão Europeia e os Estados-membros definiram um período de "aprendizagem educativa" até ao final de fevereiro de 2025. Durante este período, o foco será a sensibilização para a obrigação de modernização dos tacógrafos, evitando a aplicação de sanções ou penalizações nas estradas aos operadores que, por razões justificadas, ainda não tenham conseguido atualizar os seus equipamentos.

Compromisso Nacional
Os Estados-membros comprometeram-se a divulgar esta medida de alívio temporário nas suas plataformas oficiais e meios de comunicação relevantes.

A ANTP continuará a acompanhar a implementação desta medida e informará os seus associados sobre quaisquer atualizações relevantes.

Fonte: FENADISMER e Comissão Europeia