Notícias

Infraestrutura Para Combustíveis Alternativos Conselho Adota Nova Legislação

2023-07-27

Na sequência da adoção do Regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR), ao longo dos próximos anos serão instaladas mais estações de carregamento e abastecimento de combustíveis alternativos em toda a Europa, a fim de que o setor dos transportes possa reduzir significativamente a sua pegada de carbono.

De acordo com a ministra dos Transportes, da Mobilidade e da Agenda Urbana de Espanha, Raquel Sánchez Jiménez, “A nova legislação é um marco do nosso pacote Objetivo 55, que prevê uma maior capacidade de carregamento público nas ruas, nas cidades e ao longo das autoestradas em toda a Europa. Estamos otimistas de que, num futuro próximo, os cidadãos possam carregar os seus veículos elétricos tão facilmente como hoje nas estações de serviço tradicionais.”

Principais metas de implantação para 2025 e 2030
O texto do regulamento prevê metas específicas de implantação a atingir em 2025 ou 2030, em especial:

• a partir de 2025, devem ser instaladas estações de carregamento rápido de, pelo menos, 150 kW para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros a cada 60 km ao longo dos principais corredores de transporte da UE, a chamada "rede transeuropeia de transportes (RTE-T)"
• as estações de carregamento para veículos pesados com uma potência mínima de 350 kW têm de ser implantadas a cada 60 km ao longo da rede principal da RTE-T e a cada 100 km na rede global da RTE-T de maior dimensão a partir de 2025, com cobertura completa da rede até 2030
• as estações de abastecimento de hidrogénio que servem tanto automóveis de passageiros como camiões devem ser implantadas a partir de 2030 em todos os nós urbanos e a cada 200 km ao longo da rede principal da RTE-T
• os portos marítimos que acolhem um número mínimo de embarcações de passageiros de grandes dimensões ou navios porta-contentores devem fornecer eletricidade a partir da rede terrestre a essas embarcações até 2030
• os aeroportos devem fornecer eletricidade a aeronaves estacionadas em todas as portas de embarque até 2025 e em todas as posições remotas até 2030
• os utilizadores de veículos elétricos ou alimentados a hidrogénio devem poder pagar facilmente nos pontos de carregamento ou abastecimento com cartões de pagamento ou dispositivos com uma funcionalidade sem contacto e sem necessidade de assinatura e com total transparência dos preços
• os operadores dos pontos de carregamento ou abastecimento devem fornecer aos consumidores, por meios eletrónicos, informações completas sobre a disponibilidade, o tempo de espera ou o preço em diferentes estações

 

Próximas etapas
Na sequência da adoção formal de hoje pelo Conselho, o novo regulamento será publicado no Jornal Oficial da UE após o verão e entrará em vigor no vigésimo dia seguinte ao dessa publicação. As novas regras aplicar-se-ão seis meses após a entrada em vigor do regulamento.

Informações gerais
O Regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR) faz parte do pacote Objetivo 55. Este pacote, apresentado pela Comissão Europeia em 14 de julho de 2021, visa permitir que a UE reduza as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e alcance a neutralidade climática em 2050.

Ter Acesso a Infográfico – Objetivo 55: rumo a transportes mais sustentáveis

Em 2 de junho de 2022, o Conselho (Transportes) definiu uma orientação geral sobre a proposta e, na sequência das negociações com o Parlamento Europeu, os dois colegisladores chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento em 28 de março de 2023.

Fonte: UETR e Conselho Europeu