Notícias

  • ANSR Lança Campanha “VIAJAR SEM PRESSA”

    A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançam hoje a Campanha de Segurança Rodoviári...

  • PSP - Janeiro - Operações de Controlo de Velocidade

    Todos os meses a PSP informa os locais onde são feitas operações de controlo de velocidade, através de RADAR, com o objetivo de diminuir a sinistralidade nas estradas portugueses. Os locais onde serão feitos os controlos...

  • Greves na Alemanha esta semana e no início da próxima

    Na Alemanha, estão a decorrer várias greves esta semana e na próxima .Os agricultores estão a lutar contra os cortes nos subsídios, o aumento da sobretaxa de CO2 e por condições de concorrência. A pri...

  • Nova regulamentação relativa a tacógrafos: chegou a segunda geração do tacógrafo inteligente

    Nos termos do regulamento europeu Nº 165/2014, uma versão atualizada do tacógrafo inteligente – versão 2 – lançada em 2023. Este novo aparelho, para além de controlar a atividade do motorista e da viatura, po...

  • Gasóleo Profissional Extraordinário Prorrogação Até Final De Junho De 2024

    Foi divulgado, no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 131/2023, de 27 de dezembro, que estende o período de aplicação do Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), retroativamente a partir de 1 de o...

  • Tabelas Salariais CCTV para o Ano de 2024

    Foi publicado o Decreto-lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que procede à fixação do valor de retribuição mínima mensal garantida para o ano 2024. Neste sentido, o valor do salário mínimo em 2024 s...

  • Proposta de Novas Regras para Melhorar o Bem-Estar Animal Durante o Transporte

    A Comissão propôs hoje, dia 07 de dezembro de 2023, a maior reforma em 20 anos das regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte.O pacote inclui uma revisão das atuais regras da UE relativas aos anim...

  • Alteração de Portagens na Áustria

    Com uma alteração à Lei Federal de Portagens Rodoviárias e à Lei ASFINAG, a Áustria está a implementar a nova Directiva de Tarifação Rodoviária da UE. A partir de 1 de janeiro de 2024, n&at...

  • Convite Evento - Autoridade Da Mobilidade E Dos Transportes

    No dia 6 de dezembro, pelas 10h00 (06h00 de Portugal), realiza o evento "Green Transport for a Greener Tomorrow" promovido pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) no Pavilhão de Portugal na COP 28 - Conferência do Clima da ONU, no Du...

  • Transportes Especiais Condicionamento de Circulação

    Informa-se que, decorrente dos trabalhos de reabilitação e reforço da Obra de Arte BCR-A1- 29-292+300-PS-435.1, localizada ao km 296+457 da ex-EN1, no Nó dos Carvalhos da A1 – Auto-estrada do Norte, até ao final do...

  • Nota Informativa IMT - Habilitação E Certificação De Motoristas De Pesados

    No seguimento de notícias publicada na impressa, as quais levantam dúvidas sobre o regime da habilitação e certificação de motoristas de veículos pesados, o IMT emite uma nota informativa sobre o refer...

  • Programa AVANÇAR - Apoio à Contratação de Jovens Qualificados

    O AVANÇAR é um programa de incentivos à contratação sem termo de jovens qualificados que valoriza o talento e traz benefícios para as entidades empregadoras, combinando um apoio financeiro à contrataç&ati...

  • Relatório Anual - Aplicação E Cumprimento Da Política Comercial Da UE

    Foi publicado no passado mês de novembro, o 3º Relatório anual sobre a aplicação e o cumprimento da política comercial da UE, que é acompanhado por documento de trabalho da Comissão (com ficha...

  • PSP - Dezembro - Operações de Controlo de Velocidade

    Todos os meses a PSP informa os locais onde são feitas operações de controlo de velocidade, através de RADAR, com o objetivo de diminuir a sinistralidade nas estradas portugueses. Os locais onde serão feitos os controlos...

  • Nova Proposta sobre Combinação de Modos de Transporte

    Foi apresentada pela Comissão Europeia no dia de hoje, 7 de novembro de 2023, uma proposta sobre o transporte combinado que visa tornar o transporte de mercadorias mais sustentável, melhorando a competitividade do transporte intermodal de me...

  • Operação Fiscalização De Pesados - Tacógrafos E Tempos De Condução

    A Guarda Nacional Republicana (GNR), entre o dia 6 e o dia 12 de novembro, realiza uma operação de controlo e fiscalização rodoviária, direcionada para o transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, em todo o...

  • Portagens Na Alemanha - Importantes Desenvolvimentos Legislativos

    Com a iminente entrada em vigor da terceira lei alemã que altera os regulamentos sobre portagens (Drittes Gesetz zur Änderung mautrechtlicher Vorschriften), a Alemanha implementa a Diretiva (UE) 2022/362 em sua legislação a ...

  • PSP - Novembro - Operações de Controlo de Velocidade

    Todos os meses a PSP informa os locais onde são feitas operações de controlo de velocidade, através de RADAR, com o objetivo de diminuir a sinistralidade nas estradas portugueses. Os locais onde serão feitos os controlos...

  • Lançamento da Campanha “Taxa Zero ao Volante”

    A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançam amanhã, dia 31 de outubro, a Campanha de Segurança Rodoviária...

  • Atrasos verificados no reembolso do Gasóleo Profissional

    A ANTP está ao corrente dos atrasos verificados no que respeita ao reembolso do Gasóleo Profissional nos meses de julho, agosto e setembro.Como já comunicado pela ANTP, o mecanismo do Gasóleo Profissional Extraordinário, conf...

  • Governo anuncia Redução Portagens das ex-Scut

    No passado dia 28 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece um sistema de redução das tarifas de portagens nas antigas autoestradas Scut, com uma redução de cerca de 30%.Segundo um comunica...

  • Eurodeputados apoiam Novas Regras - Reduzir as Emissões do Transporte Rodoviário

    A Comissão do Ambiente adotou as suas propostas para reduzir as emissões de poluentes e estabelecer requisitos de durabilidade das baterias para automóveis de passageiros, carrinhas, autocarros e camiões.A Comissão do Ambient...

  • Renovação Automatizada - Carta de Condução

    O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica dispon&iac...

  • TELETRABAHO Fixação De Valores Limites De Compensação

    Foi publicado um suplemento ao Diário da República n.º 190/2023 de 29.09.2023 contendo a Portaria n.º 292-A/2023 que aprova a fixação dos valores de compensação devida ao trabalhador pelas desp...

  • PSP - Outubro - Operações de Controlo de Velocidade

    Todos os meses a PSP informa os locais onde são feitas operações de controlo de velocidade, através de RADAR, com o objetivo de diminuir a sinistralidade nas estradas portugueses. Os locais onde serão feitos os controlos...

  • Comissão aprova Plano de Recuperação e Resiliência

    A Comissão Europeia deu uma avaliação positiva do plano de recuperação e resiliência de Portugal, que inclui um capítulo REPowerEU. O montante afetado ao plano, que inclui 44 reformas e 117 investimentos, eleva-s...

  • Preço dos Combustíveis - Redução do ISP

    Com a entrada em vigor da Portaria n.º 288-A/2023, datada de 25 de setembro, os valores das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) foram alvo de uma revisão. Esta atualização result...

  • APP SIGA - Agendar Atendimento de Forma Cómoda

    Com a evolução tecnológica e a crescente digitalização dos serviços e comércio, é cada vez mais comum a criação de aplicações móveis que visam simplificar e agilizar pro...

  • Conselho adota posição sobre as Emissões de veículos

    O Conselho adotou no dia 25 de setembro de 2023, a sua posição sobre a proposta de regulamento para a homologação de veículos a motor e motores, e de sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses ve&iacu...

  • Portugal Aumentou Estradas e Diminuiu Ferrovias

    Portugal expandiu a sua rede de estradas em 2.378 quilómetros (346%) entre 1995 e 2018, enquanto a sua rede ferroviária diminuiu 18%, de acordo com um estudo divulgado pela Greenpeace, uma organização não-governamental (ONG) ...

  • Relatório De Sinistralidade - 1º Trimestre De 2023

    A ANSR divulgou o Relatório de Sinistralidade a 24h e Fiscalização Rodoviária relativo ao 1º trimestre de 2023.O documento revela que, durante este período, registaram-se menos acidentes, menos vítimas mortai...

  • Comunicado ANTP - Aumento do Preço dos Combustíveis

    Prorrogação da Vigência do Mecanismo do Gasóleo profissional Desde o início do conflito armado entre a Federação Russa e a Ucrânia que a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (A...

  • Infraestruturas Para Combustíveis Alternativos

    No intuito de ajudar a criar uma rede de transportes que seja ambientalmente sustentável, em linha com os ambiciosos objetivos estabelecidos no Pacto Ecológico da UE, a União Europeia irá fornecer um apoio financeiro total de m...

  • Lançamento da Campanha “Cinto-me Vivo”

    A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançam amanhã, dia 12 de setembro, a Campanha de Segurança Rodovi&aacu...

  • Gasóleo Profissional Extraordinário - Prorrogação até final de Setembro

    Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 79-A/2023, de 4 de setembro, que prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2023 e t&eacut...

  • Questionário | Locais De Trabalho Saudáveis: Trabalhar Com Segurança E Saúde Na Era Digital

    A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o CEC - Conselho Empresarial do Centro / CCIC - Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CEC/CCIC), no âmbito da Campanha Europeia 2023-2025 Trabalh...

  • PSP - Setembro - OPERAÇÕES DE CONTROLO DE VELOCIDADE

    Todos os meses a PSP informa os locais onde são feitas operações de controlo de velocidade, através de RADAR, com o objetivo de diminuir a sinistralidade nas estradas portugueses. Os locais onde serão feitos os controlos...

  • GNR - Operação ECR 2023 - “Características De Veículos E Manipulação De Sistemas”

    A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), até dia 3 de setembro, realiza uma operação de controlo e fiscalização rodoviária, direcionada para veículos ...

  • Novos Radares Em Portugal - Saiba Onde Estão!

    A partir do dia 1 de setembro, serão implementados 37 novos pontos de controlo de velocidade em Portugal, sendo que 12 destes terão como função monitorizar a velocidade média dos veículos. A utilizaç&a...

  • Lançamento Da Campanha “Taxa Zero Ao Volante”

    A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançaram no dia de hoje, dia 17 de agosto, a Campanha de Segurança Rodoviár...

  • GNR - Operação “RoadPol – Velocidade”

    A Guarda Nacional Republicana (GNR), entre, o dia 9 e o dia 13 de agosto, realiza em todo o Território Nacional continental, uma operação de controlo e fiscalização rodoviária da velocidade de veículos, ori...

  • Temperaturas Elevadas - Guia Para os Locais De Trabalhd

    As alterações climáticas são uma realidade que pode comprometer o ambiente de trabalho e a segurança dos trabalhadores. A subida das temperaturas representa um risco de stresse térmico que afeta os trabalhadores de v&a...

  • IMT lança plataforma de consulta de dados da Carta de Condução e simplifica Processo de Revalidação

    O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou na passada terça-feira (01 de agosto de 2023) a plataforma “A Minha Carta de Condução” que, numa primeira fase, permite aos condutores a consulta da vali...

  • Infraestrutura Para Combustíveis Alternativos Conselho Adota Nova Legislação

    Na sequência da adoção do Regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR), ao longo dos próximos anos serão instaladas mais estações de ...

  • Jornada Mundial Da Juventude - Plano De Mobilidade E Segurança

    Entre os dias 01 de agosto e 06 de agosto, Lisboa irá acolher a Jornada Mundial da Juventude, um evento religioso que celebra o encontro de milhares de jovens do mundo inteiro com o Papa.Neste sentido, dada a dimensão do evento, foi necessá...

  • Restrições De Verão Em França

    Lembramos que, conforme previsto, as restrições de verão para o território francês começarão no próximo sábado, 15 de julho, e serão aplicadas em seis sábados consecutivos: 22 e 29 de ...

  • Obrigação De Afixação Do Dístico Do Seguro Automóvel Suspensa

    Queremos compartilhar uma atualização importante em relação à obrigatoriedade de afixação do dístico do seguro e as coimas associadas a essa obrigação.Foi publicada em Diário da Rep&u...

  • Nova Parceria - Tacógrafos Ligeiros

    Temos o prazer de anunciar uma nova parceria estratégica que a ANTP estabeleceu para oferecer aos seus Associados serviços de tacógrafos em conformidade com a nova legislação.Como é do seu conhecimento, a legisla&ccedi...

  • Cartões De Condutor Sem Marca De Homologação - Processo De Substituição

    No passado dia 14 de junho, decorreu na sede do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., uma reunião convocada por este Instituto e pela INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda, na qual estiveram presentes várias Asso...

  • Conselho E Parlamento Chegam A Acordo Sobre A Implantação De Sistemas De Transporte Inteligentes

    Com vista a acelerar a transição digital e criar uma mobilidade mais inteligente na União Europeia, os representantes da Presidência do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a revisão da...

  • Transporte Internacional Rodoviário - Portugal/Marrocos

    Volvidos quase cinco anos desde a realização das reuniões da Comissão Mista para a formalização do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Transportes Internacionais...

  • Diretiva Do Parlamento Europeu - Reforço Na Igualdade De Remunerações

    Foi publicada a Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho, a qual visa reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e m...

  • Apoio Do Gasóleo Profissional Para Empresas Estrangeiras Em Espanha

    A nossa congénere FENADISMER informou que o Governo espanhol alargou o apoio de 20 cêntimos por litro de combustível aos camiões das empresas estrangeiras que trabalhem em Espanha, isto é, empresas de transporte...

  • Emissões Do Transporte Rodoviário - Vantagens Para Reboques Eficientes

    A Comissão Europeia propôs considerar o efeito dos reboques nas emissões de CO2 dos veículos pesados ??de mercadorias nos regimes de tarifas rodoviárias que diferenciam as portagens com base nas emissões de CO2 dos ve&i...

  • Portaria De Extensão Do CCTV

    Foi publicada no Diário da República, 1ª Série, a Portaria 129/2023, de 15 de maio, relativa à Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre a ANTP  e outra e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercad...

  • Publicação Do Regime Extraordinário Do Gasóleo Profissional

    Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, que prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023.Este sistem...

  • Publicidade De Linhas Telefónicas - Novas Alterações À Legislação Em Vigor

    O Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, veio determinar o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor.A supra referida legislação...

  • Código Do Trabalho Para 2023: Conheça As Alterações

    Segue um resumo com as principais alterações da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, relativamente ao Código do Trabalho e no âmbito da agenda do trabalho digno. Contratos de teletrabalho fixam valor para despesasO con...

  • Resultado Da Reunião Da Comissão Dos Transportes - Autenticidade Do Cartão Tacográfico

    No dia de hoje decorreu uma reunião da comissão da UE - com a Comissão de Transportes (CE e MS) - de forma a discutir a questão da falta da marca de homologação nos cartões tacográficos em Portugal. ...

  • Reunião Com O Ministro Das Infraestruturas - Pedido De Sugestões De Temas Aos Associados

    A ANTP está a planear uma reunião com o ministro das infraestruturas para discutir questões importantes para o setor do transporte rodoviário de mercadorias em Portugal. Nós gostaríamos de convidar os nossos associados...

  • Transporte De Animais Vivos Em Espanha

    No Boletin Oficial del Estado, em Espanha, na passada quarta-feira, 30 de março, foi publicada a Lei 7/2023, de 28 de março, sobre a proteção dos direitos e bem-estar dos animais, cujo objetivo está em reg...

  • Discussão Das Barreiras De Acesso Aos Mercados Do Reino Unido E América Central

    Na agenda de trabalho da próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), que terá lugar em abril e na qual a Direção-Geral das Atividades Económicas representará Portugal, estar&ati...

  • Tabelas De Paralisação Para 2023

    Como divulgado anteriormente, a ANTP é parceira da APS - Associação Portuguesa De Seguradores – e, neste sentido, todos os anos recebe uma atualização dos valores de paralisação de viaturas para as transpo...

  • Tribunal De Justiça Da União Europeia Considera Ilegal Contribuição Do Serviço Rodoviário

    Nos últimos dias têm circulado algumas notícias sobre a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de considerar ilegal a Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR) por violar...

  • IMT Disponibiliza Declaração De Autenticidade Do Cartão Tacográfico

    Na sequência da reunião do passado dia 10 de março, vem o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) disponibilizar uma Declaração de Autenticidade do Cartão Tacogr&a...

  • Prorrogação Da Portaria 7/2022 - Publicidade Dos Horários De Trabalho E Registo Dos Tempos

    Na sequência da reunião entre a ANTP e o IMT, um dos temas da ordem de trabalhos estava relacionado com a Portaria 7/2020 - Regulamentação das condições de publicidade dos horários de trabalho e da form...

  • Reunião com o IMT - Cartões Tacográficos de Condutor

    Na data de hoje, 10 de março de 2023, pelas 9h30, reuniu-se a ANTP com o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes de forma a discutir a falta da marca de homologação nos cartões tacográficos.A reunião decorreu n...

  • IMT Instituto da Mobilidade e dos Transportes – Cartões Tacográficos de Condutor

    Com referência aos cartões tacográficos de condutor, informamos que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tomou conhecimento da aplicação de contraordenações e apreensão de documentos, em ...

  • GNR inicia operação “intensiva” a pesados de passageiros e mercadorias

    Entre os dias 13 e 19 de fevereiro, a Guarda Nacional Republicana (GNR) “executa uma operação de fiscalização intensiva de transportes rodoviários de mercadorias e de passageiros”. Esta operação...

  • Consultar o novo CCTV

    A ANTP assinou, no dia 10 de janeiro, com diversos sindicatos, o novo Contrato Coletivo de Trabalho do setor do Transporte de Mercadorias.Pode consultar o novo CCTV completo e ficar a conhecer todas as situações laborais que deve respeitar n...

  • Resumo Das Alterações Do Novo CCTV 2023

    A ANTP assinou, no dia 10 de janeiro, com diversos sindicatos, o novo Contrato Coletivo de Trabalho do setor do Transporte de Mercadorias.Pode consultar o RESUMO DO NOVO CCTV e ficar a conhecer todas as alterações que serão imple...

  • Prolongamento do Regime do Gasóleo Profissional/Consumo Próprio

    Foi publicado na Portaria n.º 312-D/2022, a prorrogação do regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio no âmbito do regime do «gas&o...

  • Atualizações para o Ano de 2023 – Salário Mínimo Nacional e CCTV

    Foi publicado no Decreto-lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro, que procede à fixação do valor de retribuição mínima mensal garantida para o ano 2023.Neste sentido, o valor do salário mínimo em 2...

  • Feriado na terça-feira de Carnaval

    Vimos relembrar que na próxima terça-feira, dia 21 de fevereiro de 2023, é dia de Carnaval e, de acordo com o estabelecido no CCTV, considerado feriado. O excerto da cláusula 28ª do CAPÍTULO VI (Descanso Semana e Feriad...

  • Esclarecimento sobre regras ATCUD – Guias de Transporte

    Como já comunicado pela ANTP, no dia 01 de janeiro de 2023 entrou em vigor o novo código ATCUD para todos os documentos fiscalmente relevantes e que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente que po...

  • Assinatura do novo CCTV

    A ANTP assinou, nesta terça-feira, com os diversos sindicatos, o novo Contrato Coletivo de Trabalho do setor.Assim no dia 10 de janeiro procedeu-se à assinatura do CCTV entre: - A ANTP, a ANTRAM e a FECTRANS, pelas 11h30;- A ANTP, a ANTRAM, o SI...

  • Divulgação de Linhas Telefónicas para Contacto do Consumidor

    O Decreto-lei 59/2021 de 14 de julho, obriga as empresas que disponibilizam linhas telefónicas para contacto do consumidor, a divulgar, de forma clara e visível, nas suas comunicações comerciais (site, faturas, comunica&cc...

  • Comunicação das Sérias à Autoridade Tributária Aplicação do ATCUD

    Relembramos que no dia 01 de janeiro de 2023 irá entrar em vigor o novo código ATCUD para todos os documentos fiscalmente relevantes e que sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente que possibilitem a confer&...

  • Prolongamento do Regime GPE – Gasóleo Profissional Extraordinário

    Como já divulgado pela ANTP, o regime transitório do Gasóleo Profissional encontra-se em vigência até ao final do presente ano, dia 31 de dezembro de 2022, aprovado no Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2022 (Consultar...

  • Parlamento Europeu aprova Regulamento de Infraestruturas de Combustíveis Alternativos

    Na passada quarta-feira, o Parlamento adotou sua posição sobre projetos de regras da UE destinadas a estimular a implantação de estações de recarga e reabastecimento alternativo (como elétrico ou hidrogêni...

  • Escassez de Combustíveis em França

    As Associações de Transportes Francesas estão a assistir, com enorme preocupação, à escassez de combustíveis em vários pontos por toda a França.Os funcionários das refinarias Total Energies ...

  • Modalidade de Registo dos Tempos de Trabalho – Prolongamento do Prazo

    Foi publicado em Diário República no dia 04 de janeiro, a Portaria n.º 7/2022, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho, revogando a...

  • Gasóleo Profissional – Novo Regime Transitório e Extraordinário

    Foi publicado esta semana, 06 de junho de 2022, no Diário da República através do Decreto-Lei n.º 43-A/2022, o novo mecanismo de gasóleo profissional para o setor do transporte rodoviário de mercadorias, lembrando q...

  • Balanço da Campanha “Ao volante, o telemóvel pode esperar”

    A Campanha de Segurança Rodoviária “Ao volante, o telemóvel pode esperar”, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polí...

  • Regime Geral de Proteção de Denunciantes

    Informamos que a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outu...

  • A ANTP esteve reunida com o Secretário de Estado das Infraestruturas

    A ANTP esteve reunida com o novo Secretário de Estado das Infraestruturas, com a finalidade de apresentar a Associação e discutir as consequências da descida do ISP. Relembramos que esta descida resultou na redução do G...

  • Verifique as Datas de Revalidação das Cartas de Condução

    poderá ser diferente da que está prevista no título de condução. Em Portugal há cerca de 6 477 245 condutores com título de condução válido e registam-se anualmente uma média de 700 ...

  • Comissão Europeia aprova Plano de Contingência para os Transportes

    Hoje, a Comissão Europeia adotou um Plano de Contingência para reforçar a resiliência dos transportes da União Europeia em tempos de crise. O plano extrai lições da pandemia de COVID-19, além de levar em co...

  • Licença Comunitária Obrigatória – Viaturas entre 2,5 e 3,5 toneladas

    Informamos que a partir do dia 21 de maio, passa a ser obrigatório, aos veículos que realizem transporte internacional com peso bruto superior a 2,5 toneladas e inferior ou igual a 3,5 toneladas, a cópia certificada da licença comun...

  • Apoie a ANTP através da Consignação do IRS

    Sabe que pode ajudar a ANTP através do seu IRS? De uma forma fácil e simples, consegue fazer a consignação do IRS e contribuir para a nossa associação. O que é a Consignação do IRS?A Autoridade Tr...

  • Site Access2Markets – Sanções aplicadas pela EU a países terceiros

    Tendo em conta o contexto político atual, a Comissão Europeia aperfeiçoou o site Access2Markets, adicionando uma nova funcionalidade - informação sobre as sanções aplicadas pela UE a países terceiros - co...

  • Medidas de Apoio ao Setor nos vários países da Europa

    Devido a toda a situação da invasão da Rússia à Ucrânia, o preço do combustível aumentou um pouco por toda a Europa. Neste sentido, os vários países adotaram medidas para colmatar estes aumen...

  • Acesso a linha de Crédito – Apoio do Governo Português

    Devido a toda a situação da invasão da Rússia à Ucrânia, o governo português criou uma linha de crédito que visa manter e preservar a capacidade produtivo das empresas. Esta linha tem garantia públi...

  • Publicação em Diário da República as Medidas de Apoio ao Setor dos Transportes

    Foi publicado em Diário da República o apoio extraordinário ao setor do transporte de mercadorias divulgado na passada semana pelo Governo. Pode consultar aqui a Resolução do Conselho de Ministros. De acordo com a referida l...

  • Governo Informa novas medidas de Apoio ao Setor dos Transportes

    A ANTP recebeu a informação por parte do Governo de que, ainda no decorrer do dia de hoje, vão ser comunicadas medidas de apoio ao setor do transporte de mercadorias. Temos conhecimento de que medidas que foram reivindicadas pela ANTP no ...

  • Indexação do Preço do Frete ao Preço do Combustível

    Como é do vosso conhecimento, na passada segunda-feira, dia 07 de março de 2022, a ANTP emitiu um comunicado de imprensa dirigido ao governo e, até à presente data, a única resposta que obtivemos foi de que o executivo ainda ...

  • Comunicado de Impresa UETR

    A União Europeia de Transportadores Rodoviário (UETR), da qual a ANTP faz parte, emitiu um comunicado de impressa relativamente a toda a situação que a Europa está a viver, no que respeita ao aumento do preço dos combu...

  • Aumento dos Preços dos Combustíveis

    Relativamente a toda a situação do aumento do preço dos combustíveis, e do respetivo impacto que esse aumento tem na atividade das transportadoras, a ANTP deixa o comunicado que foi disponibilizado a toda a comunicação...

  • Aprovado novo Decreto-Lei em Espanha

    Esta terça-feira, 1 de março, o Conselho de Ministros espanhol aprovou o Decreto-Lei que inclui todas as medidas regulamentares no domínio económico e laboral, reivindicadas pelas associações de transportes durante a c...

  • Documento Explicativo sobre Destacamento de Motoristas

    No dia 2 de fevereiro de 2022, entrou em vigor a Diretiva (UE) n.º 2020/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que estabelece regras para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário. Este é um do...

  • Novas Regras Europeias – Acesso à Atividade e Cabotagem

    De acordo com o Pacote Rodoviário - aprovado pelo Parlamento Europeu no dia 8 de julho de 2020 – vai entrar em vigor, a partir do dia 21 de fevereiro de 2022, as novas normas sobre o Acesso à Atividade e ao Transporte Internacional e Cabota...

  • UETR divulga comunicado de Imprensa sobre as metas de Emissões de CO2

    A Comissão Europeia propôs novas e ambiciosas metas de emissões de CO2 para novos veículos pesados a partir de 2030. Essas metas vão ajudar a reduzir as emissões de CO2 no setor dos transportes - camiões, autocar...

  • Nova Plataforma Europeia de Destacamento de Motoristas

    De acordo com a Diretiva (UE) n.º 2020/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que estabelece regras para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário, está prevista a entrada em vigor no dia 2 de ...

  • Aumento dos Preços em 2022

    Como é do vosso conhecimento, o nosso país, à semelhança de outros países da europa e do mundo, tem sofrido restruturações como consequência indireta de toda a pandemia Covid-19. Essas mesmas restrutura&cc...

  • Nova Modalidade de Registo do tempo de trabalho – Veículos Ligeiros

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    Como comunicado anteriormente, no dia 4 de novembro foi publicado o Despacho n.º 11222/2021 que tem impacto nos reparadores e instaladores de Tacógrafos e Taxímetros a partir de 1 de Janeiro 2022. Basicamente, este despacho estipulou regras ...

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    No passado dia 3 de janeiro de 2022, foi publicado em Diário da República, a Lei nº 1/2022, que alarga o período de faltas justificadas para o limite de 20 dias consecutivos em caso de falecimento de descendente ou afim no 1...